A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei que proíbe o acorrentamento e o confinamento inadequado de cães e gatos no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União Brasil), visa garantir o bem-estar dos animais, coibindo práticas que restrinjam sua locomoção e comprometam sua saúde.
Com a aprovação, a legislação agora aguarda a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se sancionada, a nova lei estabelecerá uma multa de até R$ 3.702,00 para quem descumprir as normas, além de prever penalidades mais severas em caso de reincidência, que podem chegar a R$ 37 mil e a perda da tutela do animal.
O projeto define que os tutores não poderão manter os animais presos de forma permanente ou rotineira a objetos fixos, como postes ou árvores, utilizando coleiras, correntes ou cordas que limitem sua liberdade. O texto também proíbe o uso de enforcadores e cadeados nas coleiras, permitindo apenas coleiras do tipo peitoral, que envolvam o tronco do animal.
Segundo a justificativa apresentada pelo deputado estadual Rafael Saraiva (União), autor do projeto, a proposta busca respeitar os princípios da ciência animal e livrar os animais de riscos, garantindo-lhes o direito ao bem-estar e à saúde. “Ao proibir o acorrentamento permanente, estamos dando um passo importante na proteção dos direitos dos animais”, afirmou o deputado.
Além disso, a legislação reconhece os animais como seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e prazer. O projeto estabelece que o aprisionamento só poderá ocorrer de forma temporária, em situações específicas, e com o uso de correntes do tipo “vaivém”, que permitam ao animal se movimentar adequadamente.
Os tutores que precisarem manter os animais temporariamente presos devem assegurar que eles estejam abrigados de condições climáticas adversas, como sol intenso ou chuva, e que tenham acesso a água e alimentação adequadas.
O descumprimento das normas será considerado maus-tratos, e a aplicação de multas será uma das principais medidas para garantir a proteção dos animais. A nova legislação é vista como um avanço significativo na luta pelos direitos dos animais em São Paulo.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que a sanção do governador Tarcísio de Freitas ocorra em breve, permitindo que as novas regras entrem em vigor e contribuam para um tratamento mais digno e respeitoso aos cães e gatos no estado.
