O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como Sinpatinhas. A plataforma tem como objetivo criar um banco de dados unificado e gratuito para cães e gatos em todo o Brasil, promovendo ações de saúde pública, bem-estar animal e combate ao abandono.
Com o novo sistema, tutores, organizações não governamentais (ONGs), estados e municípios poderão registrar os animais sob sua responsabilidade. A ideia é facilitar a identificação dos pets, promover a guarda responsável e subsidiar políticas públicas com dados atualizados sobre a população de animais domésticos.
O lançamento representa um avanço na consolidação de uma política nacional voltada à proteção animal. Embora o cadastro não seja obrigatório, ele é altamente recomendado para quem deseja garantir mais segurança ao seu pet e ter acesso facilitado a serviços de saúde animal.
Como funciona o Sinpatinhas
O sistema é acessado por meio da conta Gov.br e permite o registro completo do animal, incluindo nome, idade, sexo, raça, porte, histórico de vacinação, doenças, e endereço do responsável. Ao finalizar o cadastro, é emitido um RG Animal — um documento com um número de identificação único e intransferível válido em todo o território nacional.
Esse RG pode ser associado a um QR Code, que pode ser impresso e fixado na coleira do animal. Caso o pet se perca, qualquer pessoa poderá escanear o código e visualizar os dados de contato do tutor, facilitando o reencontro.
Além disso, o sistema envia notificações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem disponíveis na região do tutor, promovendo maior acesso a esses serviços. A integração com outras políticas públicas também está prevista, como ações de vigilância sanitária e controle populacional.
Todos os dados fornecidos são armazenados de acordo com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a privacidade das informações pessoais dos tutores.
Integração com o Programa ProPatinhas
O Sinpatinhas está diretamente ligado ao Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), também coordenado pelo MMA. Este programa visa promover o controle populacional ético por meio de estratégias como esterilização em massa, microchipagem e campanhas de adoção consciente.
O ProPatinhas incentiva os municípios a se engajarem ativamente na causa. Para isso, é necessário indicar um gestor local responsável pela pauta animal, participar de capacitações oferecidas pelo ministério, apresentar um plano municipal de manejo populacional e elaborar legislações locais que reforcem a proteção animal.
As ações previstas buscam atender tanto animais domiciliados quanto aqueles em situação de rua, com foco na prevenção ao abandono e na educação da população sobre a responsabilidade de manter um animal de estimação.
O governo federal destaca que todas as ferramentas oferecidas pelo Sinpatinhas e pelo ProPatinhas são gratuitas e voluntárias. Não há taxas para o cadastro e nenhuma forma de penalidade para quem optar por não registrar seus animais — embora a adesão ao sistema represente uma contribuição significativa para a causa da proteção animal no Brasil.
Ao centralizar informações e criar uma base de dados nacional, o Sinpatinhas permite que o poder público planeje e execute ações mais eficazes para cuidar dos animais e combater problemas estruturais, como superpopulação, abandono e doenças zoonóticas.
